O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo.

A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada na última segunda-feira (22).

Do montante total liberado, R$ 20 bilhões serão destinados ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo é ampliar o acesso à moradia e fortalecer as políticas habitacionais em todo o país.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, os recursos serão viabilizados principalmente pela incorporação de superávit financeiro registrado no balanço patrimonial de 2025. Esse superávit, que soma R$ 20 bilhões, tem origem na capitalização e nas destinações do Fundo Social.

Além disso, outros R$ 503,3 milhões serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias anteriormente previstas em diferentes áreas da administração pública.

Recursos serão distribuídos para diversos setores
O crédito suplementar também contempla investimentos em áreas estratégicas da gestão pública. Entre os principais repasses estão:
R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, destinados à administração do sistema prisional e ao fortalecimento das unidades penitenciárias;
R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco em ações de incentivo ao setor agropecuário;
R$ 45 milhões para o Banco Central, destinados à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro;
R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, voltados à recuperação de créditos e à representação judicial da União;
R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados a programas de prevenção e combate à criminalidade.

Outros ministérios, autarquias e órgãos da administração federal também foram contemplados com valores menores. Para viabilizar parte da suplementação, o governo promoveu o cancelamento de dotações orçamentárias em diferentes áreas do orçamento público.