Dr. Wanderson Lima – Colunista e advogado

Atualmente, é inegável que a criminalidade tem apresentado um crescimento alarmante nos últimos anos, gerando um sentimento generalizado de medo e insegurança na sociedade. Diante desse cenário, torna-se imperativo analisar e refletir sobre medidas eficazes no âmbito das políticas de segurança pública. Aqui surge a ideia do Conselho Municipal de Segurança Pública, com a finalidade de fomentar soluções que promovam o desenvolvimento das ações de segurança, contando com a participação ativa e a contribuição da comunidade.

A criação de um Conselho Municipal de Segurança Pública é de extrema importância para permitir a participação da comunidade na construção de políticas e ações voltadas para a segurança. Esse tipo de conselho é um espaço democrático e colaborativo, no qual representantes dos diversos setores da sociedade podem se reunir para discutir e propor soluções para os problemas relacionados à segurança.

Várias ações de segurança pública dependem do engajamento e apoio da comunidade para ser eficaz, outro aspecto relevante é que o conselho pode contribuir para a prevenção da violência, por meio da realização e divulgação de campanhas educativas. Ao trabalhar com ações preventivas, como a valorização da cidadania, é possível reduzir os índices de criminalidade e promover uma convivência mais harmoniosa na comunidade.

Nesse ambiente colaborativo, todos têm a responsabilidade de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a execução das políticas de interesse público. Os membros desses conselhos incluem representantes do povo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das forças policiais (Polícia Militar e Polícia Civil), do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal. Através dessa cooperação, busca-se promover um ambiente mais seguro e resiliente, onde a comunidade e o Estado trabalham juntos para enfrentar os desafios da segurança pública. A segurança pública é um direito constitucional, portanto é necessário que o Poder Público Municipal tome a iniciativa de criar um Conselho de Segurança Pública e que a população cobre dos seus representantes essa criação