Dra. Ingrid Dialhane – Advogada Previdenciária e Social

Muita gente ainda acredita que o Instituto Nacional do Seguro Social atende apenas pedidos de aposentadoria. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece apoio em situações delicadas, como doença, acidente, maternidade e até no caso de falecimento de um familiar. O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios a trabalhadores que contribuem ou já contribuíram para a Previdência Social.
Na prática, o funcionamento é simples: a pessoa exerce uma atividade remunerada e contribui mensalmente. Quando surge a necessidade, pode solicitar um benefício, desde que cumpra as regras estabelecidas pela legislação.

Quem pode solicitar benefícios?
Têm direito a solicitar benefícios:
Trabalhadores com carteira assinada, que já contribuem automaticamente por meio do desconto em folha.
Microempreendedores Individuais (MEI), que pagam o INSS por meio da guia DAS. Trabalhadores autônomos, como diaristas, motoristas, manicures, pedreiros e vendedores, desde que façam a contribuição. Contribuintes facultativos, como estudantes, donas de casa ou pessoas desempregadas que optam por manter os pagamentos.

Trabalhadores rurais, desde que comprovem a atividade. Dependentes, como cônjuge, companheiro(a) e filhos, em casos de pensão por morte. Quais são os principais benefícios?

Entre os benefícios mais conhecidos estão:
Aposentadoria: concedida a quem cumpre os requisitos de idade e tempo de contribuição. Auxílio por incapacidade temporária: destinado a quem está temporariamente impossibilitado de trabalhar por doença ou acidente.
Pensão por morte: paga aos dependentes do segurado falecido. Salário-maternidade: concedido em caso de nascimento, adoção ou outras situações previstas em lei. BPC/LOAS: benefício assistencial destinado a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem contribuição, desde que atendam aos critérios exigidos.
Por que conferir antes de pedir?

Grande parte dos pedidos é negada por erros simples. A ausência de documentos, contribuições que não aparecem no sistema ou até a escolha incorreta do benefício podem gerar indeferimentos. Por isso, é fundamental consultar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), extrato que reúne o histórico de vínculos empregatícios e contribuições.

Como fazer o pedido?
A solicitação pode ser feita de forma digital, pelo aplicativo ou site Meu INSS. O acesso é realizado com a conta gov.br. Após escolher o benefício desejado, o segurado envia a documentação e acompanha o andamento do processo.
Também é possível obter informações ou dar entrada pelo telefone 135, canal oficial de atendimento.

Onde resolver?
O atendimento pode ser realizado:
Pelo aplicativo Meu INSS.
Pelo site Meu INSS.
Pelo telefone 135.
Presencialmente, em uma agência do INSS, quando necessário.

Informação evita prejuízo
Quem trabalha, já trabalhou, contribui ou é dependente de alguém que contribuía pode ter direito a algum benefício. No entanto, cada modalidade possui regras específicas. Antes de protocolar o pedido, é importante conferir os dados, reunir a documentação correta e verificar se o benefício escolhido é o adequado. Informação correta e planejamento evitam atrasos, negativas e até prejuízos financeiros.