Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1) uma resolução que muda por completo o atual modelo de formação de condutores, impondo o fim à obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A mudança, formatada pela equipe do ministro dos Transportes, Renan Filho, busca reduzir o custo da habilitação e ampliar o acesso ao documento – mas enfrenta resistência das autoescolas, que veem risco de esvaziamento do setor. A proposta flexibiliza etapas, digitaliza parte do processo e pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, hoje inacessível para milhões de brasileiros segundo o ministro. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e mais 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem arcar com valores que chegam a
R$ 5 mil.

A resolução aprovada prevê curso teórico gratuito e 100% digital, a eliminação da carga mínima de 20 horas de aulas práticas – que cai para apenas 2 horas obrigatórias – e a possibilidade de treinar com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, e não apenas em autoescolas. Todo o conteúdo teórico será disponibilizado online pelo Ministério dos Transportes, sem custo, embora o estudo presencial continue permitido.

As aulas práticas passam a ser escolhidas pelo candidato, que poderá optar por autoescolas tradicionais, instrutores independentes ou formação personalizada. O controle sobre instrutores autônomos será feito pelos Detrans, com integração à Carteira Digital de Trânsito.

Apesar da abertura, o governo mantém as exigências centrais da habilitação: o candidato só será aprovado se tiver desempenho satisfatório nas provas teórica e prática. A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.