Durante a 1ª sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizada em 7 de fevereiro, o conselheiro Durval Ângelo anunciou uma reviravolta nos impedimentos que envolviam a venda de ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). O destaque foi a autorização para que a Codemge ceda a Fazenda Mato Grosso, situada em Ribeirão das Neves, ao município, visando a construção de imóveis destinados ao programa habitacional do Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida”.

Essa decisão, referendada pelo Pleno do TCEMG, coloca a Fazenda Mato Grosso na lista de ativos que foram autorizados a serem vendidos pela Codemge no ano passado, como parte do Programa de Gestão de Portfólio.

O conselheiro Durval Ângelo, que anteriormente havia mantido restrições à venda da Fazenda Mato Grosso e outros ativos do Programa de Gestão de Portfólio, explicou sua mudança de posição: “A Fazenda, localizada em Ribeirão das Neves, está sendo repassada ao município para o programa Minha Casa, Minha Vida. Eu havia negado [o repasse do ativo], mas posteriormente a Codemge mostrou que esse imóvel, essa fazenda, está sendo cedida para programas habitacionais”, justificou o conselheiro relator, cuja proposta foi aprovada por unanimidade.

Entre os ativos estão o Laboratório Fábrica de Ligas e Ímãs de Terras Raras (LABFAB), Expominas Juiz de Fora, Expominas São João Del Rey, Parque das Águas de Caxambu, terreno ligado ao calcário em Arcos e Pains, imóveis em Belo Horizonte, Curvelo e Museu das Águas de Lambari.