Valéria Flores – jornalista e editora.

Deputado Rafael Martins (PSD) participa de reunião para impedir mineração no local

As discussões em torno da instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril na Serra do Curral opõem o Governo do Estado e o setor empresarial, que defendem o empreendimento, e movimentos da sociedade civil, que são contrários ao que consideram como destruição do principal cartão-postal de Belo Horizonte. O tema foi debatido, nesta quinta-feira, 5 de maio, em audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia. A reunião, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durou cerca de 9 horas.

O Deputado Rafael Martins (PSD) que também é o presidente da comissão de Minas e Energia da ALMG, propôs a abertura de uma CPI para investigar o caso.

O Deputado Rafael Martins (PSD) que também é o presidente da comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, propôs a abertura de uma CPI para investigar o caso. “É o que eu propus desde o início da polêmica em torno da aprovação da mineração na Serra do Curral: ouvir conselheiros do Copam que aprovaram o projeto, a empresa mineradora, Ministério Público, Governo de Minas e entidades de proteção do meio ambiente. Não há transformação e construção de políticas públicas sem o diálogo. Mais de oito horas de debates. A vontade da população sempre será levada em consideração no nosso mandato de deputado estadual. Vamos adiante em defesa do nosso maior patrimônio ambiental, sem perder de vista a importância da mineração para Minas, disse inflamado, o deputado Rafael Martins (PSD)”, disse.

Durante a reunião, foram ouvidos o todos os convidados, inclusive a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, além de movimentos sociais, técnicos, geólogos e civis. Os dois lados divergiram sobre os impactos do empreendimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e até sobre o tempo destinado a cada lado para defender seus argumentos.

Audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, nesta quinta-feira (5/5/22), na ALMG, reuniu governo, empresários e sociedade civil. Os debates duraram nove horas.

128 questionamentos protocolados

Os representantes da sociedade civil reclamaram que o tempo concedido às falas favoráveis à mineração na Serra do Curral foi maior, o que levou a deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Cristiano Silveira, ambos do PT, a solicitarem que os pronunciamentos fossem intercalados entre pessoas favoráveis e contrárias ao empreendimento.

Também foram pedidos documentos e respostas, por escrito, sobre todos os questionamentos apresentados. A secretaria técnica da reunião informou que foram requeridas, pela equipe, 128 informações complementares, e todas teriam sido respondidas pela empresa.

Copam pautou, votou e aprovou

Nessa semana, o deputado Rafael Martins já havia aprovado requerimento convocatório e convite para comparecimento da presidente e dos membros do Conselho Estadual de Política Ambiental  (COPAM), órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, subordinado administrativamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para dar informações e esclarecimentos sobre aprovação da liminar que autoriza a empresa Tamisa a desmatar parte da Serra do Curral para mineração.

“Como presidente da Comissão de Minas e Energia, eu refuto a afirmação de que estejamos defendendo uma pauta política, casuística. Não foi a Comissão de Minas e Energia que pautou a exploração da mineração na Serra do Curral no dia 30 de abril. Não foi a Comissão de Minas e Energia que aprovou o projeto às três horas da madrugada. O tema foi trazido pelo Copam, que pautou, votou e aprovou. Nós, da Comissão de Minas e Energia, não vamos abrir mão da nossa prerrogativa de poder fiscalizar qualquer projeto que envolva a mineração no estado. Nós não somos contra a atividade da mineração. Pelo contrário, nós apoiamos o desenvolvimento do estado e entendemos que a vocação de Minas ainda é a mineração. Mas os projetos não serão aprovados de madrugada, na calada da noite, sem que a sociedade entenda o que está sendo discutido”, declarou Rafael.

Estarrecedor

De acordo com ele, as informações que chegaram são estarrecedoras e que o projeto de mineração na Serra do Curral vai produzir uma cava na qual caberia todo o bairro Taquaril. “O nosso trabalho de fiscalização continuará firme, com a coragem que exige um tema tão importante como esse”, garantiu Rafael Martins.

O deputado também compareceu, hoje, dia 6, em audiência agendada com o Procurador Geral Adjunto Administrativo de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André. O objetivo do deputado é debater ações para garantir agilidade ao processo e suspender a liminar, que aprova o licenciamento para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral. A aprovação foi concedida para atividade da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) em Nova Lima, na Região Metropolitana, a exploração da Serra do Curral gera preocupação para a capital.

Impactos na capital mineira

Nas 31 páginas da ação, distribuída à 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, a Procuradoria-Geral do Município lista alguns impactos que a exploração do aprova o do Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral, pode gerar para a capital mineira.

São eles:

  1. risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, bem tombado nas esferas municipal e federal;
  2. risco à segurança hídrica de Belo Horizonte, considerando que o empreendimento interfere na Adutora do Taquaril, responsável pelo transporte de 70% da água tratada consumida pela população de Belo Horizonte;
  3. risco à população de Belo Horizonte pelos ruídos decorrentes do empreendimento, inclusive aos usuários do Hospital da Baleia, situado a menos de 2 km da exploração minerária;
  4. risco à população de Belo Horizonte pela queda da qualidade do ar, tendo em vista que a poeira da exploração minerária invadirá a capital do Estado;
  5. risco à população de Belo Horizonte decorrente da violação ao sossego, diante das vibrações decorrentes da exploração minerária que serão sentidas em comunidades situadas na capital mineira;
  6. risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 m da denominada Cava Norte.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta sexta-feira (6) que na quinta-feira (5) foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra a mineração na Serra do Curral. A ação foi proposta contra a Taquaril Mineração S.A., o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e pede a imediata suspensão e a posterior declaração de nulidade das licenças ambientais concedidas ao empreendimento minerário. A ação pede também que a Taquaril Mineração seja proibida de realizar qualquer intervenção no local com multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das decisões.