Dr. Wanderson Lima – Advogado e Colunista

A segurança pública é uma preocupação fundamental em todos os níveis de governo, e as comunidades locais desempenham um papel vital na manutenção da ordem. Para incentivar a participação ativa dos cidadãos na prevenção e resolução de crimes, a Lei Federal 13.608/2018 oferece uma oportunidade valiosa para os municípios estabelecerem programas de recompensa por denúncias úteis. A criação de um programa municipal de recompensa tem várias vantagens. Primeiramente, incentiva os cidadãos a se envolverem ativamente na segurança de suas comunidades. Saber que suas informações podem contribuir para a prevenção e resolução de crimes motiva as pessoas a denunciarem atividades suspeitas ou a fornecerem informações cruciais.

Além disso, um programa de recompensa pode ser uma ferramenta eficaz na resolução de casos em aberto. Muitas vezes, testemunhas relutam em se apresentar quando tomam conhecimento da autoria de algum fato criminoso. Oferecer recompensas financeiras pode superar essas barreiras, incentivando as testemunhas a se manifestarem e ajudarem a resolver casos que, às vezes, jamais seriam resolvidos, sem essas informações. Outro benefício é o potencial de desencorajar a atividade criminosa. Quando os criminosos sabem que as comunidades estão ativamente envolvidas na identificação e denúncia de crimes, é mais provável que evitem tais atividades, pois o risco de serem descobertos aumenta significativamente.

Em resumo, é muito importante que a população cobre dos seus representantes a criação de um programa municipal de recompensa para denúncias de crimes, por ser uma iniciativa valiosa para fortalecer a segurança pública (Direito de todos), promovendo um ambiente mais seguro.