O Governo de Minas destina mais de R$ 14 milhões para a prestação de serviços a indivíduos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista.
Novo investimento vai ampliar a rede de cuidados à pessoa com deficiência e melhorar as formas de tratamento oferecidas em Minas Gerais
O Governo de Minas anunciou, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o repasse de R$ 14,2 milhões para a manutenção dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (Serdi), que representam a política continuada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reabilitação é uma ferramenta essencial para a promoção da autonomia, dignidade e inclusão de pessoas com deficiência intelectual. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema
O investimento adicional vai expandir a rede de assistência à pessoa com deficiência e aprimorar os métodos de tratamento disponíveis em Minas Gerais.

Através da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o Governo de Minas divulgou o repasse de R$ 14,2 milhões para a manutenção dos Serviços Especializados em Reabilitação em Deficiência Intelectual (Serdi). Esses serviços fazem parte da política contínua da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), inserida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O processo de reabilitação é crucial para fomentar a autonomia, dignidade e inclusão de indivíduos com deficiência intelectual. O governador Romeu Zema fez o anúncio.

As novas regras de financiamento, publicadas pelo Governo de Minas em 6/9, também atualizam as diretrizes de funcionamento dos SERDI, que agora incluem a definição de metas para o atendimento dos usuários e a formação de equipe multiprofissional, além de estabelecer parâmetros para a infraestrutura das unidades.

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacchereti, explicou que a pasta realizou uma análise técnica e mapeou os vazios assistenciais para destinação dos recursos.

A nova regulamentação reforça a importância de um atendimento multidisciplinar e personalizado, por meio da criação de projetos terapêuticos adaptados às necessidades individuais de cada usuário. Esse modelo busca promover a autonomia e a inclusão social, contribuindo para o bem-estar das pessoas atendidas.

Instituída em 2013, a rede Serdi, que conta com 150 unidades, busca habilitar e reabilitar pessoas com deficiência intelectual e TEA, oferecendo serviços terapêuticos especializados. Entre os principais objetivos da nova deliberação está o fortalecimento e a qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD/MG).

A norma ainda prevê a ampliação do acesso a serviços especializados, com a abertura de novos Serdis em regiões com vazios assistenciais.

Atenção especializada

Os Serdis têm a finalidade de promover o atendimento da pessoa com deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo (TEA), oferecendo atenção especializada em saúde, com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento terapêutico.

O serviço conta com equipe multiprofissional, constituída por médico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo e assistente social.

Dessa forma, esses centros realizam desde o acolhimento ao usuário (com avaliação e diagnóstico adequados) ao atendimento especializado em reabilitação/habilitação, estimulação precoce, orientações aos cuidadores pessoais, acompanhantes e familiares.

No estado de Minas Gerais, há atualmente 150 Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual em funcionamento, que podem estar em unidades ambulatoriais do município ou em entidades sem fins lucrativos. Em ambos os casos, os centros estão sob a gestão municipal.

Desde a implementação dos Serdis, em 2013, os serviços são financiados com recurso federal. Até então, os centros recebiam repasse do estado através do Programa de Intervenção Precoce Avançado (Pipa), que conta com financiamento estadual direcionado para os serviços de reabilitação em deficiência intelectual, o que também inclui os Serdis.

Após a liberação desse novo recurso estadual, direcionado especificamente aos Serdis, a expectativa é de ampliação no número de serviços e de fortalecimento do cuidado à saúde dos usuários do SUS-MG.

Como será feito o repasse

Conforme o Decreto Estadual nº 48.600, de 10/4/2023, o recurso será repassado aos municípios onde estão localizados os 150 Serdis, após a assinatura do Termo de Adesão. Os Serdis que virão a ser credenciados futuramente, irão receber o incentivo financeiro após credenciamento e assinatura do termo contratual.

As diretrizes gerais de funcionamento dos serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual estão disponíveis na Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.868, de 6/9/2024.

Acesso

O acesso aos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual inicia-se na Atenção Primária, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A unidade de referência do domicílio do usuário avaliará a sua condição de saúde e, conforme necessidade de encaminhamento, acionará a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (JRRCPD).

Tal comissão, formada por profissionais designados pelos Gestores Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, é responsável por regular o acesso aos pontos de atenção em saúde da RCPD. Após análise da documentação pertinente, a junta agendará uma avaliação multidisciplinar no serviço Serdi.