Governo de Minas e Instituições de Justiça lançam Programa de Universalização do Saneamento para os 26 municípios
impactados, que poderão ter acesso a R$ 1,7 bilhão do Acordo de Reparação para realizar as iniciativas
O Governo de Minas e demais compromitentes do Acordo de Reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançaram o edital para a execução do Programa de Universalização do Saneamento Básico nos municípios da Bacia do Paraopeba, que foram atingidos pelos rejeitos da barragem. A partir de agora, os 26 municípios já podem aderir ao programa no site do BDMG. Ao todo, serão R$ 1,7 bilhão. A cidade de Esmeraldas terá direito a R$ 209,8 milhões.
Com a publicação do edital, os 26 municípios atingidos poderão dar início à adesão ao programa para executar uma série de ações estruturantes e estruturais em esgotamento sanitário, abastecimento de água e infraestrutura de drenagem urbana. O programa de universalização do saneamento segue dois eixos: repasse de recursos não-reembolsáveis para elaboração de projetos e execução das obras. Também será disponibilizado apoio técnico gratuito para que as prefeituras planejem e executem as obras.
Reparação Brumadinho: edital para ações de saneamento na região da bacia do Paraopeba destinará R$ 209 milhões para Esmeraldas
As propostas e execução das iniciativas são de responsabilidade dos municípios e devem seguir as regras previstas no edital. Todo o processo ocorrerá de forma digital pelo site do BDMG, para dar mais agilidade e transparência no acompanhamento dos projetos. Todo o recurso destinado ao programa de universalização do saneamento será dividido entre os 26 municípios que integram a Bacia do Paraopeba, conforme critérios técnicos estabelecidos e observando as premissas do Acordo Judicial.
Próximos passos
O BDMG será responsável pela gestão financeira dos recursos, repasse aos municípios, análise da viabilidade técnico-financeira dos projetos de engenharia e acompanhamento das obras.
“Assumimos a missão de garantir que cada recurso, que cada centavo seja utilizado de forma transparente, eficiente e acima de tudo que gere benefícios às comunidades afetadas. É a construção de um legado que beneficiará não apenas o presente, mas as futuras gerações. A universalização do saneamento básico é um direito fundamental e uma questão de justiça social”, lembrou o diretor-presidente do BDMG, Gabriel Viégas.
As cidades já podem aderir ao programa, pelo site do BDMG. O Banco também irá disponibilizar apoio técnico gratuito para que as prefeituras possam planejar e executar as intervenções. Todo o processo ocorrerá de forma eletrônica, pelo BDMG Digital, para dar mais agilidade e transparência ao acompanhamento dos projetos.
Confira a página criada pelo BDMG para o Programa:
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