Valéria Flores – jornalista e editora.

O acesso, da população de baixa renda – à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – gratuita, é um benefício do governo federal, criado em 2011 e está disponível para a população em Minas Gerais.

É o programa CNH social que permite aos departamentos de trânsito do país oferecerem habilitações isentas de custos, desde que a medida seja adotada pelo estado. A gratuidade está liberada para a primeira CNH nas categorias A ou B, “bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D”.

O programa existe para ajudar pessoas que não tem condições financeiras para emitir uma carteira de motorista, dando assim a chance de ter o documento, de maneira gratuita. Por meio do Detran MG, quem mora no estado mineiro pode tentar uma vaga no programa e ter sua CNH sem pagar nada.

Nesse caso, a gratuidade se estende por todas as etapas: cadastro no Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, exames médicos, aulas e prova teóricas, aulas e prova prática.

Entre os requisitos para acesso estão, requisito para inscrição, cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter mais de 18 anos completos no momento da inscrição, renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de ter a CNH. São reservadas, ainda, 5% das inscrições para as pessoas com deficiência (PCDs).