Na manhã do dia 23 de dezembro de 2021, o Presidente Vereador Agnaldo Lourenço de Oliveira e os Vereadores Alain Delon Borges da Silva, Carla Nicolau de Oliveira Ferreira, Gustavo Henrique Machado de Oliveira, Klibas Aparecido Andrade, Valéria Pereira Batista de Jesus, Vicente de Paulo da Silva oficializaram a devolução de R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais), economizado pela Câmara Municipal de Esmeraldas no exercício 2021, ao Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Luciano Silva.

Este repasse normalmente é efetuado após o fechamento do exercício, quando há sobra de recursos. No entanto, o Presidente optou pela devolução antes do findar do ano, para finalizar sua gestão sem pendências para a nova Mesa Diretora, cumprindo a legislação estabelecida pela Emenda Constitucional nº109, de 15 de março de 2021. “Emenda Constitucional n. º 109, de 15 de março de 2021 – estabelece que o saldo financeiro decorrente dos recursos entregues na forma de duodécimos deve ser restituído ao caixa único do Tesouro do ente federativo, ou terá seu valor deduzido das primeiras parcelas duodecimais do exercício seguinte (art. 168, §2º, da CF/88). ”

O valor considerável, é oriundo de uma política enxuta implantada na Casa Legislativa nos últimos anos em relação aos gastos públicos. E apesar de necessitar de diversas melhorias e investimentos, não foram possíveis a concretização em 2021.

Fonte: Câmara Municipal de Esmeraldas