O governo federal anunciou na última sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, conhecidos como bets. Com a publicação da medida, as plataformas ficam proibidas de receber novos depósitos.

As empresas autorizadas terão um período de transição para encerrar as operações.

Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 do dia 5 de outubro. Quem não realizar o resgate dentro desse prazo terá o saldo devolvido por meio dos bancos que mantêm operações com as empresas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro.

Os sites e aplicativos das bets deverão deixar de funcionar a partir de 6 de outubro.Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores existentes nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução deverá ocorrer integralmente por meio dos bancos. Em casos de impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.

FISCALIZAÇÃO
A medida também prevê o aumento da fiscalização sobre plataformas consideradas ilegais e o acompanhamento de movimentações financeiras relacionadas às apostas. Entre as ações previstas estão a identificação e retirada do ar de sites irregulares, bloqueio de contas utilizadas para apostas ilegais e integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal também deverão contar com reforço de estrutura para atuar na fiscalização.

O QUE MUDA PARA O APOSTADOR
Com a publicação da medida provisória:
• novos depósitos nas plataformas ficam proibidos imediatamente;
• o saldo poderá ser retirado voluntariamente até 5 de outubro;
• sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
• entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os valores vinculados aos CPFs;
• entre 9 e 14 de outubro, os bancos realizarão a devolução dos saldos;
• a Caixa poderá intermediar pagamentos em situações nas quais a devolução não possa ser realizada diretamente.

Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que considera necessário retirar as plataformas de apostas do país. Durante o anúncio, ele classificou o problema como semelhante a um “câncer” e relacionou o vício em apostas a dificuldades financeiras e impactos nas famílias. O presidente também citou relatos de pessoas que enfrentaram situações graves relacionadas às dívidas provocadas pelo jogo.

IMPACTO NO FUTEBOL
A decisão também afeta clubes de futebol que mantêm contratos de patrocínio com empresas de apostas. Lula afirmou que o futebol brasileiro já conquistou títulos antes da presença das bets no mercado nacional e questionou a dependência dos clubes em relação a esse tipo de patrocínio. Segundo o presidente, informações apresentadas a ele indicam que os patrocínios das casas de apostas representam entre 6% e 7% do orçamento de alguns clubes.

HISTÓRICO E IMPACTOS DAS APOSTAS
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de dezembro de 2018. A regulamentação do setor ocorreu posteriormente, em dezembro de 2023, estabelecendo regras para as empresas autorizadas a atuar no país. Levantamentos recentes apontam impactos financeiros e sociais associados às apostas. Segundo dados citados pelo governo, as famílias brasileiras teriam perdido R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025.

Outro levantamento aponta que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio afirmaram já ter realizado apostas on-line. Entre os alunos do 3º ano do ensino médio, o percentual chegou a 49,7%. Dados apresentados pelo Ministério da Saúde também relacionam o transtorno do jogo a custos sociais e impactos sobre a saúde, incluindo problemas de saúde mental, perda de qualidade de vida e consequências financeiras.

Embora os homens representem a maioria dos apostadores, pesquisas indicam que 42% das mulheres brasileiras já apostaram ou continuam apostando em plataformas on-line. Desse grupo, 20% afirmaram apostar atualmente e 22% disseram já ter apostado, mas não manter esse comportamento. Profissionais da área de saúde mental também têm alertado para os riscos associados ao jogo problemático. Entre os sinais apontados estão isolamento social, alterações de comportamento e aumento do consumo de álcool.

A ludopatia, ou transtorno do jogo, está relacionada aos mecanismos de recompensa do cérebro. Durante as apostas, a expectativa de ganho pode estimular a liberação de dopamina e reforçar o comportamento de continuar jogando, especialmente diante de recompensas imprevisíveis.