Nesta terça-feira, 2 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma decisão que suspendeu o recente aumento de 7,15% nas tarifas de ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O aumento, que havia sido implementado em 29 de dezembro, elevou o preço da passagem de R$ 7,20 para R$ 7,70.

A decisão foi proferida pelo juiz Henrique Mendonça Schvartzman, que argumentou que o reajuste vai de encontro a um decreto estadual. Esse decreto estabelece um requisito mínimo para reajustes anuais nas tarifas, permitindo a correção apenas após um ano do último reajuste, ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Além disso, o juiz ressaltou que o índice aplicado não condiz com a inflação do período ou as variações dos insumos, contradizendo o princípio das tarifas justas.

A medida foi uma resposta a uma ação popular movida pelo deputado federal Rogério Correia (PT), também pré-candidato a prefeito de Belo Horizonte, juntamente com deputados estaduais e vereadores da capital mineira. Eles argumentam que o valor anterior deverá ser restabelecido a partir de quarta-feira, 3 de janeiro.

Os parlamentares expressaram seu descontentamento com a qualidade inferior dos ônibus e a capacidade de aumentar as tarifas sem restrições. Consideram que permitir tal situação seria propiciar o crescimento de uma máfia em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. Diante desse importante triunfo, afirmaram estar dispostos a levar o assunto ao Superior Tribunal de Justiça, se necessário, para questionar o atual estado de coisas em BH e iniciar um diálogo significativo com a sociedade.