O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), realiza, entre 31 de julho e 24 de agosto, audiências públicas do 1º Ciclo Participativo para Atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH). É destaque na agenda do Governo de Minas – 6ª Audiência Pública em Esmeraldas e Ribeirão das Neves marcada para 7 agosto às 18h30 na Câmara Municipal de Esmeraldas.
O PDDI estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios.
As macrodiretrizes que norteiam o plano metropolitano são promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, dentre outras.
Segundo o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, “o diagnóstico do PDDI abrange 108 programas que tratam de vários temas que impactam de forma direta a vida do cidadão, como transporte público, sistema viário, desenvolvimento socioeconômico, habitação, entre outros. Estão sendo analisados os últimos dados disponibilizados do Censo Demográfico de 2022, que permitem identificar mudanças importantes na dinâmica socioeconômica da RMBH nos últimos dez anos”.
A realização das audiências públicas tem como objetivos informar e debater o conteúdo do processo de atualização do plano, além de recolher contribuições da população para o desenvolvimento das etapas de diagnóstico, em cumprimento aos princípios do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
Dinâmica
As audiências contam com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo municipais das cidades que compõem a Grande BH. Os 34 municípios serão ouvidos em dois ciclos participativos.
Os encontros serão presenciais e transmitidas virtualmente pelo canal da Agência RMBH no YouTube. As inscrições estão disponíveis neste link e nos locais dos encontros. Mais informações sobre a atualização do plano diretor está disponível no site: PDDI-RMBH.
A elaboração do Plano Diretor da RMBH contou com intensa participação popular. E a ideia das audiências é manter o caráter participativo também na atualização desse plano.
Contextualização
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) é um instrumento de planejamento metropolitano previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conduziu o processo de elaboração do Plano e seu respectivo macrozoneamento entre os anos de 2009 e 2014.
O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano aprovou o PDDI-RMBH em 2011 e o macrozoneamento em 2016. Em 15/1/2015 foi promulgada a Lei Federal 13.089, instituindo o Estatuto da Metrópole, que disciplina a gestão das regiões metropolitanas.
O estatuto teve como inspiração o arranjo mineiro de gestão metropolitana, no qual o Plano de Desenvolvimento Integrado tem caráter central.
No entanto, também trouxe novidades e obrigações, como a definição de requisitos mínimos e a necessidade de aprovação pelas respectivas assembleias legislativas.
E, em razão do novo regramento, o PDDI-RMBH foi encaminhado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e convertido no Projeto de Lei Complementar 74, de 2017, proposição arquivada, contudo, ao final da legislatura, em 2018, por regra regimental do Parlamento Mineiro.
Nesse sentido, o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH firmou consenso acerca da necessidade de atualizar o PDDI-RMBH antes de novo encaminhamento para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em primeiro lugar, a atualização se justifica a partir em razão do lapso temporal transcorrido entre a elaboração e os dias atuais, evidenciando a necessidade de adequação do plano frente à realidade vivenciada.
Em segundo lugar, o PDDI-RMBH elaborado determinou dois marcos temporais, de médio e longo prazo, para os anos de 2023 e 2050, respectivamente.
Esses dois marcos foram estabelecidos não apenas para sua atualização, mas, principalmente, para a manutenção de uma efetiva aplicação das políticas nele elencadas.
A equipe técnica da Agência RMBH realizou extensa análise que culminou no documento intitulado “Síntese de Atualização”, em favor da atualização.
Formulário PDDI-RMBH Sustentável
Um formulário atribuído a coleta de sugestões, dúvidas e críticas sobre o diagnóstico preliminar está disponível para contribuição popular. As manifestações poderão ocorrer por meio do documento on-line e/ou presencialmente durante os ciclos de audiências públicas.
Governança metropolitana
O PDDI-RMBH– é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH.
Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDDI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
A RMBH foi criada em 1973 e reúne uma população de cerca de 6 milhões de habitantes, sendo a terceira maior do Brasil. “Desenvolver nossa RMBH é um dos pilares do governo”, destaca a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa.
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