O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.

Conversamos com Thiago Ramos, advogado e Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente de Esmeraldas, sobre a atuação do órgão em nossa cidade.

Que contam em sua mesa diretora como Presidente Thiago Ramos da Silva, Vice-Presidente Márcia Auxiliadora Cassiano Ribeiro, 1ª Secretária Betânia Lopes de Queiroz e 2ª Secretária Maristela Gonçalves Dias Ferreira.

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