Entre os dias 5 e 12 de novembro de 2021 será realizada a Consulta Popular: Reparação Brumadinho nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre os compromitentes – Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e a compromissária Vale S.A, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro de 2021.

O objetivo do Acordo é reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

A Consulta Popular é referente à reparação socioeconômica dos municípios atingidos prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação. Serão priorizados temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos, bem como aos projetos já previstos no Acordo Judicial. A consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos municípios atingidos pela Vale S.A.

Podem participar:

  • Os eleitores dos 26 municípios, com CPF cadastrado na Justiça Eleitoral;
  • Quem recebe o Pagamento Emergencial da Vale.

A votação será pelo aplicativo “MG App” e pelo portal do Cidadão, do Governo de Minas. Quem não possui conexão com a internet ou possuir dificuldade de manuseio do aplicativo, poderá ir a um dos pontos de apoio que serão disponibilizados nos municípios.

Para acessar a consulta popular é obrigatório o login na plataforma com a conta “gov.br”.

Se você ainda ainda não tem, clique aqui e crie a sua. 

Para todas as informações sobre como realizar o processo de priorização acesso a Cartilha sobre a Consulta Popular: Reparação Brumadinho.

A lista completa das propostas de projetos, bem como a categorização em temas e subtemas está disponível para consulta aqui no site. Selecione seu município na lista abaixo, no tópico “Conhecendo as propostas”, para visualizar as informações.

Participe priorizando os temas mais importantes para a sua comunidade. A sua opinião é muito importante para a reparação socioeconômica!

Para conhecer a lista completa de temas e subtemas para o seu município, bem como os projetos previstos em cada uma das categorias, basta clicar AQUI

Como navegar pelas listas:

Ao abrir a página referente ao município, você vai encontrar uma tabela com cinco colunas: Tema, Subtema, Proposta Recebida, Nome do Projeto e Descrição. Abaixo, explicamos o que terá em cada um deles:

1) Tema: Os projetos foram organizados em “grandes grupos”, conforme a temática do projeto, como por exemplo Saúde, Educação, Infraestrutura.

2) Subtema: dentro de cada tema os projetos foram organizados em “subtemas”, que refletem em maior detalhe quais são os projetos previstos, como por exemplo, “Reforma de Unidades Básicas de Saúde”, prevista no tema “Saúde”.

3) Proposta Recebida: Refere-se ao nome da proposta encaminhada pelas prefeituras ou pela comunidade, recebida pelos compromitentes até o dia 5 de junho de 2021.

4) Nome do Projeto: refere-se ao nome do projeto após análise, organização e consolidação das propostas recebidas. Por exemplo, após a consulta, caso o projeto seja definido pelos compromitentes para execução pela Vale, este será o nome utilizado para acompanhamento.

5) Descrição: resumo dos projetos contemplados na consulta para fins de priorização, após o trabalho de organização, aglutinação e categorização das propostas recebidas.

Pontos de apoio para votação da CONSULTA POPULAR – REPARAÇÃO BRUMADINHO, a partir de segunda-feira 08 de Novembro em Esmeraldas.
⁣
SINE: Rua Melo Viana, n° 83, Centro⁣.
• Segunda à Sexta – 08:00h às 12:00h – 13:00h às 15:00h.
⁣
Regional Santa Cecília: Av. São Judas Tadeu, n° 204 A, Santa Cecília. ⁣
• Segunda à Sexta – 08:00h às 15:00h⁣.
⁣
CRAS Santa Cecília: Rua São Pedro, n° 126, Santa Cecília. ⁣
• Segunda à Sexta – 08:00h às 17:00h.⁣
⁣
CRAS Dumaville: Rua Dezoito, n° 49, Dumaville. ⁣
• Segunda à Sexta – 08:00h às 17:00h⁣.
⁣
Regional Novo Retiro: Av. Jardim das Oliveiras, n° 100, Novo Retiro. ⁣
• Segunda à Sexta – 08:00h às 14:00h⁣.
⁣
CRAS Novo Retiro: Rua das Mangueiras, n° 361, Novo Retiro. ⁣
• Segunda à Sexta – 08:00h às 17:00h⁣.
⁣
Regional Melo Viana: Rua José Rodrigues Costa, n° 40, Melo Viana. ⁣
• Segunda à Sexta – 08:00h às 17:00h⁣.
⁣
CRAS Melo Viana: Rua José Rodrigues Costa, s/n, Melo Viana. ⁣
• Segunda à Sexta – 08:00h às 17:00h⁣.
⁣
CRAS Tijuco: Rua Antônio Fernandes, n° 26, Tijuco. ⁣
• Segunda à Sexta – 08:00h às 17:00h⁣.
⁣
Secretaria de Assistência Social: Rua Nicolau Antônio Martins Ferreira, n° 160, Belvedere. ⁣
• Segunda à Sexta – 08:00h às 17:00h⁣.
⁣
Batalhão da Polícia Militar: Rua Américo de França Abreu, n° 170, São José.

Maiores informações acesse aqui

Fonte: Governo do Estado de MG/Prefeitura de Esmeraldas