A Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social convidam toda a população de Esmeraldas para participar da pré-conferência do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Este é um momento importante em que a comunidade tem a oportunidade de participar ativamente da construção de políticas públicas para a área social em nossa cidade. Durante a pré-conferência, serão discutidos os desafios e as necessidades da assistência social em nossa cidade, bem como as possíveis soluções para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população mais vulnerável.

Conheça o SUAS e seus benefícios na promoção da cidadania e redução das desigualdades sociais no Brasil

O Brasil é um país que enfrenta grandes desafios sociais, como a pobreza, a desigualdade e a violência. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma política pública brasileira cujo objetivo é promover a proteção social e garantir o acesso a direitos básicos para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993 e regulamentado pelo Decreto nº 7.636/2011, e busca a organização e integração dos serviços e benefícios socioassistenciais. O SUAS é de extrema importância para o município de Esmeraldas, assim como para qualquer município brasileiro.

As principais funções do SUAS são:

Organização da rede socioassistencial: O SUAS busca articular e organizar a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional. Ele promove a integração entre os entes federativos (União, estados e municípios) e estabelece diretrizes para o funcionamento dos serviços socioassistenciais.

Proteção social básica e especial: O SUAS oferece dois níveis de proteção social. A proteção social básica visa prevenir situações de vulnerabilidade social, promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e oferecer serviços e atividades que favoreçam a convivência e o desenvolvimento das pessoas. A proteção social especial, por sua vez, é destinada a indivíduos e famílias que se encontram em situações de maior vulnerabilidade, como violência, negligência, abuso, abandono, entre outras.

Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): Os CRAS são unidades de atendimento básico do SUAS e têm a função de acolher, orientar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade. Eles oferecem serviços como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que busca fortalecer os vínculos familiares, e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que promove atividades socioeducativas para crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência.

Serviço de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: O SUAS também oferece serviços especializados para atender situações de maior complexidade, como acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco, acolhimento para pessoas em situação de rua, medidas socioeducativas, apoio e orientação a vítimas de violência, entre outros.

Benefícios socioassistenciais: O SUAS contempla benefícios que visam garantir o acesso a direitos básicos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e o Programa Bolsa Família, que consiste em transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Participação e controle social: O SUAS valoriza a participação da sociedade civil na formulação, implementação e avaliação das políticas socioassistenciais. Os Conselhos de Assistência Social são responsáveis por garantir a participação popular e o controle social na gestão do SUAS, promovendo o diálogo entre usuários, trabalhadores da assistência social e gestores públicos.