Proposta busca proteger a saúde da população e responsabilizar com rigor os autores de fraudes no setor de bebidas. O deputado estadual Mauro Tramonte apresentou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 4.555/2025, que institui o Programa Estadual de Combate à Adulteração de Bebidas.

A proposta tem como principal objetivo proteger a saúde pública, coibir práticas criminosas e reforçar a fiscalização sobre a comercialização de bebidas em todo o estado.

O texto estabelece uma série de medidas para enfrentar o problema, incluindo multas administrativas severas, suspensão temporária ou definitiva de atividades, cassação de alvarás de funcionamento e divulgação pública dos estabelecimentos infratores.

Além disso, o projeto prevê ações educativas, campanhas de conscientização e integração entre órgãos de vigilância sanitária, segurança pública e defesa do consumidor. Segundo Mauro Tramonte, a adulteração de bebidas é uma prática criminosa que vem colocando em risco a vida de muitas pessoas.

“Vidas estão sendo colocadas em risco e, infelizmente, temos registros de mortes causadas por bebidas adulteradas com substâncias tóxicas, como o metanol. É preciso agir com firmeza para punir quem comete esse crime e proteger o consumidor”, afirmou o parlamentar.

Com o Programa Estadual de Combate à Adulteração de Bebidas, o deputado busca criar um instrumento permanente de prevenção e fiscalização, garantindo mais segurança aos consumidores e transparência ao setor de bebidas em Minas Gerais. O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser levado à votação em plenário.

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