O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), lança o edital de fomento à cultura para premiar congadeiros, reinadeiros e irmandades de Minas. A iniciativa vai destinar R$ 352.133,45. Serão contemplados projetos que contribuam para a transmissão de conhecimento de detentores, mestras e mestres dos saberes de Congados Mineiros, bem como a realização de celebrações, festividades, festas populares, circulação de grupos e coletivos, ações de fortalecimento em rede, dentre outras ações que estimulem a preservação e a salvaguarda dos congados e reinados mineiros.

Serão premiados 20 inscritos, que receberão R$ 17.606,67 (valor bruto) cada. O modelo do edital é premiação a pessoas físicas. Por esse caminho, congadeiros, reinadeiros e irmandades poderão ser premiados por sua tradição, desburocratizando o acesso aos recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). A seleção será feita segundo critérios como conceito, conteúdo, viabilidade de execução, capacidade técnica, transmissão geracional, regionalização, democratização do acesso, acessibilidade e presença de ações afirmativas, entre outros.

O secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, afirma que o edital faz parte do compromisso da Secretaria na valorização das tradições afro-mineiras. “Os congados, reinados e irmandades são de vital importância na cultura mineira. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) já catalogou quase 800 Reinados e Congados em 263 municípios. Acabamos de encerrar as inscrições do edital Afromineiridades, com R$ 3 milhões para mestras, mestres e detentores de saberes de expressões culturais afro-mineiras. Agora, com o mais este edital do Fundo Estadual de Cultura, ampliamos ainda mais o acesso aos recursos para essas pessoas e grupos que compõem aspectos fundamentais da nossa mineiridade”, declarou Leônidas.

A proposta inovadora será custeada por meio de emenda parlamentar da Deputada Andréia de Jesus, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A parlamentar implementou parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).

“A Secult acatou a nossa proposta, que é inédita no Estado. Fortalecer esses grupos é muito importante, pois esses ternos exercem importante função identitária dentro e fora das guardas, a importância da resistência e o empoderamento da cultura afro-brasileira. Os Congados divulgam a cultura negra, que é um dos pilares do povo brasileiro, ademais transitam pela cultura oral, cultura local, identidade e patrimônio, demonstrando que é mais que uma festa, ele é resgate, educação, empoderamento”, explica Andréia de Jesus.

Inscrições e requisitos

As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, 17 de julho, e permanecerão até às 23h59 do dia 18 de agosto, por meio da Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura. Cada pessoa só poderá inscrever um projeto, que deverá prever atividades presencialmente. Antes de realizar a inscrição, é necessário que o proponente seja cadastrado e aprovado na plataforma online.

Para participar da seleção, quem propõe o projeto precisa ser maior de 18 anos, morar em Minas Gerais, ter experiência da realização de atividades culturais há mais um ano, ser diretamente responsável pela execução do projeto e ser classificada como pessoa detentora, mestra ou mestre de Congados mineiros. Para efeito do edital, os indivíduos classificam-se da seguinte maneira:

Mestras e Mestres: pessoas físicas, de grande experiência e conhecimento dos saberes, fazeres e expressões culturais populares e tradicionais, reconhecidos pela comunidade onde vivem e atuam, com longa permanência na atividade desempenhada e dotadas da capacidade de transmissão dos conhecimentos artísticos e culturais.

Detentor: Denominação dada às pessoas que integram comunidades, grupos, segmentos e coletividades que possuem relação direta com a dinâmica de produção e reprodução de determinado bem cultural imaterial e/ou de seus bens culturais associados, para as quais a prática cultural possui valor referencial por ser expressão da história e da vida de uma comunidade ou grupo, de seu modo de ver e interpretar o mundo, ou seja, sua parte constituinte da memória e identidade. Os detentores possuem conhecimentos específicos sobre esses bens culturais e são os principais responsáveis pela sua transmissão para as futuras gerações, pela continuidade da prática e dos valores simbólicos a ela associados ao longo do tempo.

Já os requisitos para o projeto são: ser considerado de interesse público; ter caráter prioritariamente cultural; visar à valorização, à promoção e à proteção do patrimônio cultural mineiro, bem como a livre criação, divulgação, produção, pesquisa, experimentação, capacitação e fruição artístico cultural; contribuir para a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e de democratização do acesso aos bens e serviços culturais; visar à promoção do desenvolvimento cultural regional; e conceber a cultura como lugar de reafirmação e diálogo entre as diferentes identidades culturais e como fator de desenvolvimento humano, econômico e social.

Processo seletivo

A avaliação será feita pela Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura de Minas Gerais (Copefic), que avaliará os projetos de acordo com os critérios técnicos e de fomento. Os critérios técnicos somam 30 pontos e compreendem conceito e conteúdo do projeto; viabilidade de execução do projeto; e capacidade técnica relativa à ação proposta.

Os critérios de fomento, por sua vez, valem 70 pontos. Eles estão distribuídos entre os seguintes aspectos: democratização do acesso e acessibilidade; regionalização e Interiorização – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e número de habitantes); contribuição da atuação para continuidade e transmissão geracional; ações afirmativas e protagonismo.

O edital

O edital está disponível na íntegra do site da Secult-MG. O documento foi elaborado com base nas técnicas de linguagem simples, direito visual e design editorial, sob orientação do Laboratório de Inovação em Governo (LAB.mg).

A mudança na apresentação foi feita para garantir uma maior clareza das informações, mais rapidez na navegação pelo documento e leitura mais agradável. Com isso, o Governo de Minas espera melhorar a compreensão do que é necessário para um bom projeto e facilitar o acesso a esta política pública de fomento cultural.

Foto: Consuelo de Abreu