Última Reunião da Câmara Municipal de Esmeraldas, onde foram realizadas denúncias, uma realizada pelo vereador Marcelo Palhares contra a Eleição da nova Mesa diretora, onde a vereadora Valéria Gama foi reeleita a Secretária da mesa, e a outra denúncia contra o Prefeito feita pela Sra. Renata Mariana Fonseca, que alega o descumprimento dos planejamentos orçamentários realizados pelo executivo.
A denúncia de impugnação apresentada pelo vereador Marcelo Palhares, cobra que seja cumprido o regimento interno, artigo 70 da lei orgânica, que não ampara a reeleição do membro da mesa diretora, que no caso é da Secretária e vereadora Valéria Gama.
O parecer do Procurador da Câmara, Ricardo Luiz Pereira da Silva, não foi favorável ao pedido do vereador, com a rejeição por parte da atual presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, Vereadora Vânia Teixeira.
O vereador Marcelo Palhares, relata que irá analisar o parecer do Procurador e assim tomará as medidas necessárias.
Jornalista Marcos San Juan conversou com o Procurador Geral da Câmara Municipal de Esmeraldas, Ricardo Luiz Pereira da Silva, sobre a denúncia formalizada pela Sra. Renata Mariana Fonseca, alegando infração política administrativa, não cumprindo com o planejamento orçamentário de 2022 por parte do Prefeito de Esmeraldas, especificamente sobre as emendas impositivas dos vereadores.
Caso a denúncia seja apta nos trâmites legais, poderá ocorrer a cassação do mandato do Prefeito ou uma CPI, ou a denúncia poderá ser arquivada caso não haja fundamentos.
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