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Aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) audiência pública para os impactos da proposta de regulamentação para o setor hoteleiro e turismo em Minas Gerais.  À frente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia e responsável pelo requerimento que viabilizou a audiência, o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) conduziu os debates e reforçou a importância estratégica da hotelaria para a economia mineira.

O parlamentar apresentou dados que dimensionam o peso do segmento: são cerca de 5,5 mil estabelecimentos hoteleiros registrados e mais de 11 mil cadastros de pessoas jurídicas voltadas à hospedagem no Estado.

“O setor é uma importante fonte de sustento para milhares de famílias e representa aproximadamente 7% do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais”, afirmou Tramonte.

O encontro também ressaltou a relevância da Portaria nº 28, recentemente publicada pelo Ministério do Turismo, que assegura maior flexibilidade aos hotéis na definição dos horários de check-in e check-out. Na avaliação de Tramonte, a regulamentação federal já garante estabilidade ao setor, dispensando a necessidade de uma legislação estadual que possa engessar práticas consolidadas.

O deputado reafirmou seu compromisso em manter o diálogo aberto com empresários e trabalhadores da hotelaria, destacando que qualquer medida legislativa precisa considerar os impactos reais sobre a geração de empregos, a competitividade e o desenvolvimento regional.