O projeto de lei que permite o desembarque de passageiros do transporte público da região metropolitana de Belo Horizonte fora dos pontos fixos no período noturno foi aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 8 de junho. Denominada “Parada Segura”, a proposta de autoria da deputada Ione Pinheiro (União Brasil) previa inicialmente que a medida seria restrita às mulheres nos coletivos que circulam em todo o estado.

Durante a tramitação nas comissões, o texto original foi alterado e ampliou a parada fora dos pontos para todos os passageiros. Porém, por conta da impossibilidade do estado legislar sobre o transporte municipal, foram mantidas apenas as linhas metropolitanas na proposta, que foi apresentada em 2016. Já para o transporte intermunicipal, o desembarque em horários de menor circulação também foi rejeitado por conta dos riscos que poderia gerar nas rodovias mineiras.

Justificativa

“A referida comissão entendeu, contudo, que a extensão do benefício além do gênero feminino não implicaria deixá-las desassistidas. Entendeu que outros públicos vulneráveis, como menores de idade, idosos ou pessoas com deficiência, independentemente de gênero, deveriam também ter acesso à parada segura”, justificou o substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O objetivo da proposta é reduzir as distâncias percorridas a pé no período noturno em horários de menor circulação e, assim, a exposição a eventuais atos de violência. A comissão ainda lembrou que a parada segura já está em vigor na capital mineira através de uma portaria, “o que seria recomendável também no caso estadual”.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia por 50 votos.
Agora, o texto volta a tramitar em segundo turno nas comissões para depois ser apreciado pelos parlamentares.

Fonte: O Tempo