Dr. Wanderson Lima – Colunista e advogado
O poder legislativo municipal é responsável por criar leis que regulamentam a vida na cidade. Contudo, sua função vai além. A fiscalização é igualmente crucial, garantindo o uso adequado dos recursos públicos e o cumprimento das leis. Ocorre que muitas das vezes essa função fiscalizadora não é realizada ou é exercida apenas com o mero envio de ofícios.
A falta de fiscalização efetiva prejudica a transparência e o desenvolvimento da cidade.
Outro problema é a produção de leis desnecessárias e supérfluas, desperdiçando tempo e recursos.
Os vereadores têm prerrogativas que vão além do mero ofício. Eles podem e devem exercer suas funções de fiscalização, promovendo a responsabilidade dos gestores públicos. É importante destacar que qualquer cidadão também tem o direito de requerer informações e fiscalizar por meio de requerimentos por escrito.
A cidade necessita de representantes atuantes e capacitados, que entendam a importância de suas funções para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.
O acompanhamento ativo do trabalho do poder legislativo municipal é essencial para assegurar a gestão eficiente dos recursos públicos, a transparência e a responsabilidade na administração da cidade. Cada cidadão desempenha um papel fundamental nesse processo, contribuindo para uma sociedade mais justa e participativa.
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