Os moradores da rua Doze, no bairro Monte Sinai, localizado no município de Esmeraldas, têm se mobilizado em busca de ações concretas por parte das autoridades municipais para melhorar as condições de vida na região. Baseando-se nas disposições do Código de Postura do município, especificamente na Lei 745/79, os residentes estão demandando um ambiente mais saudável e o cumprimento das obrigações estabelecidas no código.
De acordo com o Artigo 3º do Código de Postura, tanto o Prefeito quanto os servidores públicos têm a responsabilidade de seguir as diretrizes e regulamentos delineados no código. Porem, os moradores do bairro Monte Sinai têm questionado por que essas disposições não estão sendo cumpridas de maneira adequada e consistente.
Um ponto crucial levantado pelos residentes é o Artigo 24, que determina que é dever da Prefeitura zelar pela higiene pública, com o objetivo de melhorar o ambiente, a saúde e o bem-estar da população. Os moradores questionam por que as condições sanitárias e ambientais do bairro não estão sendo tratadas com a devida prioridade, causando desconforto e preocupação com a rua degrada.
A limpeza das ruas, praças e espaços públicos é um tema de preocupação recorrente, conforme Artigo 27 do Código. A responsabilidade do serviço de limpeza é claramente atribuída à Prefeitura, que deve executá-lo diretamente ou por meio de concessões. No entanto, os moradores têm notado a falta de ações efetivas nesse sentido, o que levanta questionamentos sobre o porquê da ausência de medidas práticas para manter o bairro limpo e agradável.
Diante desse cenário, os moradores direcionam suas perguntas e preocupações aos Vereadores e prefeito de Esmeraldas.
Eles querem entender por que a lei não está sendo cumprida de maneira adequada e por que os vereadores não estão cumprindo o papel de fiscalização e cobrança que lhes é atribuído.
“Por que a lei não está sendo cumprida?”,
“Por que os vereadores não estão fiscalizando?” e “Por que não estão cobrando?
E, se estiverem cobrando, onde está o resultado?”
Tais questionamentos estão sendo levantados como parte desse movimento cidadão, os moradores esperam que, por meio desse apelo e dessas perguntas diretas, a atenção das autoridades seja redirecionada para as necessidades da comunidade e que ações concretas sejam tomadas para melhorar as condições do bairro Monte Sinais, garantindo uma vida mais saudável, limpa e agradável para todos os seus habitantes.
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