O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 pode não acontecer em 2023 (ou ser adiado por alguns meses) em nome da responsabilidade fiscal. A priori o governo federal discutia um adiamento do reajuste para 1º de maio (Dia do Trabalhador), segundo informações apontam que a invasão e destruição dos prédios dos 3 Poderes em Brasília no domingo, 8 de janeiro, fortaleceu a tese defendida pelo ministro da Fazenda, Fernanda Haddad (PT), de não aplicar o reajuste para R$ 1.320 neste ano.

Os atos teriam dado uma oportunidade para o governo tomar medidas impopulares em nome da responsabilidade fiscal — o que agrada o mercado. Fontes disseram à emissora de televisão que Lula deve falar com as centrais sindicais para explicar a decisão do governo, de que por enquanto o reajuste para R$ 1.320 está suspenso. A expectativa é de um anúncio na próxima semana de que o mínimo vai subir menos, para R$ 1.302.

Os rumores de um reajuste menor trouxe, inclusive, alívio adicional para o fechamento da bolsa brasileira na terça-feira, 10 de janeiro, segundo Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos. O índice Ibovespa subiu 1,55%, para 110.816 pontos (o quinto pregão consecutivo de alta).

Lembrando que no final de 2022, houve um decreto legislativo que aumenta os salários de parlamentares, ministros e do presidente e do vice-presidente da República, até 2025, os salários podem chegar a R$ 46.336,19, a depender do cargo, um aumento que varia de 37% a 50%.

Atualmente, a remuneração mensal do presidente da República é de R$ 30,9 mil, e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. O projeto tem como base o valor do salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o mais alto da administração pública, que foi elevado por meio de outro projeto a R$ 46,4 mil. “Com a aprovação da proposição, pretende-se buscar o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos Poderes da República”, diz o texto. O impacto estimado para os cofres públicos neste ano é de R$ 257,7 milhões.

Veja o custo para os próximos anos:

2024: R$ 154,4 milhões

2025: R$ 190,7 milhões

2026: R$ 198,3 milhões.

Postergação do reajuste

A ideia inicial, defendida por Luiz Marinho (PT), ministro do Trabalho, era fazer apenas uma postergação do anúncio, que daria mais tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo de Jair Bolsonaro.

Antes mesmo assumir no cargo, Haddad, vinha alertando para afrouxamento dos filtros do INSS na concessão dos benefícios previdenciários. “No INSS, foram retirados os filtros para acabar artificialmente com a fila. Essa é a real. É isso que teremos que resolver ano que vem e vamos trabalhar para resolver”, disse após ser anunciado como ministro da Fazenda, em dezembro de 2022.

Técnicos do governo disseram que reajustar agora seria muito difícil, porque não há todo o orçamento necessário. Os números, porém, foram revistos em função do crescimento da estimativa de gastos atrelados ao salário mínimo, como benefícios previdenciários.

O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

Como esse gasto extra não está previsto no Orçamento, se o governo anunciasse o reajuste em janeiro, teria que se comprometer com uma ampliação da dotação orçamentária, segundo técnicos envolvidos na discussão. Na prática, essa situação poderia levar o governo a fazer um contingenciamento de despesas no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, em 22 de março, data do seu envio ao Congresso.

O Congresso chegou a aprovar o Orçamento deste ano com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo de R$ 1.320, segundo o relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI).