Câmara de Municipal de Esmeraldas, recebeu na noite de ontem dia 10 de maio, as comissões conjuntas de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, essas comissões são organismos de representação das comunidades atingidas pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão e foram constituídas com o auxílio da CIMOS-MPMG.

Desde então, são reconhecidas como interlocutoras legítimas no âmbito do processo de reparação integral dos danos sofridos pelo rompimento das barragens do complexo da Mina Córrego do Feijão.

No município de Esmeraldas, especialmente as comunidades de Padre João, Bambus, Vinháticos, Vista Alegre, Fazenda da Ponte, Cachoeirinha, São José, Riacho e Taquaras, foram direta e severamente atingidas pelo referido desastre-crime perpetrado pela Vale S.A. e que, justamente por isso, sofrem, até os dias atuais, com os efeitos e impactos deletérios deste episódio.

Conversamos com a representante da comissão de Taquaras, Patrícia Passarela que nos relatou:

Sou representante da Comissão de Atingidos da Comunidade de Taquaras/Esmeraldas. Como todos sabem o município de Esmeraldas foi atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos na mina Córrego do Feijão em Brumadinho. O Rio Paraopeba que margeia o município de Esmeraldas está completamente contaminado com rejeito de minério, impossibilitando o uso de suas águas desde 25 de janeiro de 2019. Em 25 de janeiro de 2020, esse rejeito parou nos quintais das casas ribeirinhas através da enchente, destruindo pomares, lavouras, plantações e exterminando animais.  Esse ano, no dia 8 de janeiro de 2022, toneladas desse mesmo rejeito destruiu casas, benfeitorias, pastagens, sonhos, saúde e esperança de todos os ribeirinhos novamente atingidos.

Somos 9 comunidades atingidas: Taquaras, Riacho, Cachoeirinha, São José, Padre João, Vinháticos, Fazenda da ponte, Bambus e Vista Alegre. Estão chegando recursos financeiros para melhoria de políticas públicas, acessos e desenvolvimento. Não só das comunidades atingidas, mas para todo o município.

Ontem, 10 de maio de 2022, fomos recebidos, comunidades atingidas, NACAB (Núcleo de Assessoria Técnica), pelo legislativo da cidade representado pela Câmara dos Vereadores e juntos conseguimos apoio dessa casa para lutar por direitos de reparação e principalmente fiscalizar a empregabilidade desses recursos financeiros garantidos no acordo entre o Estado de Minas Gerais e Vale através do anexo 1.3 desse acordo.

Propusemos a criação de uma Câmara Temática permanente para discussão e acompanhamento da empregabilidade desses recursos advindos para Reparação do crime cometido pela Vale S.A.

A presidente da Câmara Vânia Teixeira, os vereadores da cidade e a Procuradora Liliane Oliveira Noacco, nos agraciou com um projeto de resolução para criação de comissão especial por tempo indeterminado, para acompanhamento de todos os projetos ligados a reparação integral dos danos, com participação e palavra às comunidades e pessoas atingidas.

Como bem disse o Jean, Coordenador do escritório do NACAB Esmeraldas, nossa Assessoria Técnica: É inédita e importante essa iniciativa da Câmara de Vereadores de Esmeraldas que certamente iluminará os caminhos da Reparação em toda bacia do Paraopeba.                              

Gratidão a todos que nos ajudam nessa luta por justiça e equidade de direitos. Parabéns a Câmara de Vereadores de Esmeraldas e ao Jornal Digital de Esmeraldas pelo apoio fraternal.

 

Procuramos a Dra. Liliane Procuradora da Câmara de Municipal para saber o teor e resultado dessa reunião, sendo um marco em nossa cidade e pode servir de modelo até para outros municípios com os mesmos problemas.

Realizada a oitiva na Câmara Municipal dos representantes dos afetados pelo desastre ambiental do Rio Paraopeba pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, os vereadores fizeram suas ponderações seguindo-se a inciativa da Mesa Diretora de elaboração imediata de um Projeto de Resolução que cria uma Comissão Especial no âmbito do Poder Legislativo local composta por três vereadores nomeados pela Presidência da Casa cujo propósito será de trabalhar como uma espécie de Câmara temática.

Um grupo de trabalho formado pela vereança e pela sociedade civil junto ao corpo técnico que enfrenta a situação dos afetados e terão participação garantida nas reuniões de periodicidade mínima mensal.

A ideia é fazer com que a coleta de dados, demandas e o avanço nos estudos sobre as políticas e equipamentos públicos necessários ao atendimento das comunidades afetadas propicie na atuação parlamentar o fomento de ideias de emendas impositivas, por exemplo, no projeto de lei orçamentária anual, para além da facilitação do exercício fiscalizatório que incumbe aos vereadores no emprego dos recursos que virão a título de reparação do dano ambiental para que as medidas compensatórias sejam efetivamente voltadas aos atingidos.

A proposta apresentada para Câmara passa por um processo legislativo e será submetida à deliberação plenária tão logo receba os pareceres das Comissões permanentes: CCLJ Comissão de Constituição Legislação e Justiça e Comissão de Administração e Serviços Públicos.

O caráter do projeto é de assunto de natureza regimental, por isso a proposição entabulada pela Mesa Diretora e a força normativa de uma Resolução para efeitos externos é equiparada a uma Lei.

Além dessa reunião na câmara foi protocolado um ofício ao Prefeito Marcelo Nonato que de prontidão se atentou a solicitação e agendou para a próxima segunda-feira dia 6 de maio, às 11h uma reunião com os representantes.