Plano Diretor Municipal, de uma forma em geral, é uma lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento de uma cidade. Ele indica os caminhos que devem ser seguidos para que uma cidade cresça de forma favorável.
A cidade tem suas funções sociais, como por exemplo, fornecer às pessoas moradia, educação, cultura, lazer, trabalho, saúde, transporte, entre outros. Mas, o espaço da cidade é parcelado, tendo tanto áreas privadas (terrenos e edificações), como estatais (ruas, praças e equipamentos urbanos). Dessa forma, é necessário um planejamento adequado para se ter desenvolvimento econômico e social; o Plano Diretor Municipal é um instrumento utilizado para o desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social. Ele deve propor diretrizes que orientem o que deve ou não ser feito no território do município. Cabe a ele criar as bases para uma cidade equilibrada, sustentável, inclusiva e que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, distribuindo de forma justa os benefícios da urbanização e reduzindo os riscos de crescimento desenfreado.
Além de ser regulamentado pelo Estatuto da Cidade, ele também é regulamentado pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Está última é sobre a definição de índices urbanísticos, como dimensões de lotes, definição das zonas urbanas de expansão, previsão da densidade de ocupação admitida em cada zona, entre outros. Nessa lei, as áreas são definidas de acordo com seu uso (predominantemente comercial, residencial, institucional, entre outras). Além disso, é definido o coeficiente de quanto se pode construir em determinado terreno, para que este não prejudique a região, por exemplo.

Quem faz?

Quem participa da sua criação é o Poder Executivo (Prefeitura), o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) e a População, a participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda melhor à realidade e expectativas do futuro.

Qual objetivo?

O Plano Diretor tem como objetivo garantir o atendimento das necessidades dos moradores, promover uma melhor qualidade de vida na cidade, preservar e restaurar os sistemas ambientais, solicitar a regularização fundiária, consolidar os princípios da reforma urbana, entre outros.
Portanto, o Plano Diretor é de inteira importância para a administração de uma cidade, pois ele é o instrumento essencial para o desenvolvimento dos centros urbanos brasileiros, e é com ele que serão definidos os rumos de crescimento do município.
Para poder planejar é preciso saber onde se quer ir e o Plano Diretor deverá definir o caminho a ser seguido.