O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15), os valores atualizados dos serviços prestados por clínicas médicas e psicológicas credenciadas para a realização de exames exigidos no processo de habilitação de condutores.

A atualização cumpre decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que determinou a alteração dos valores anteriormente praticados. Com isso, os novos preços passam a vigorar conforme portaria publicada pelo órgão.

Confira os novos valores:
Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23;
Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23;
Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs – R$ 92,87;
Obtenção de 2ª via de exames: 10,43 Ufemgs – R$ 60,39.

Os valores seguem parâmetros definidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Psicologia, sendo fixados e reajustados anualmente com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).

O pagamento deve ser realizado diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas. As unidades são obrigadas a manter a tabela de preços visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos na portaria.