O Governo de Minas, através das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e de Casa Civil (SCC), está direcionando R$ 45,7 milhões para 339 municípios que abrigam Centros-Dia, beneficiando aproximadamente 24 mil pessoas com deficiência que são assistidas nessas instituições.

Esse investimento estadual visa fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias.

Os recursos serão destinados para equipar as 366 unidades no estado que registraram atendimento a pessoas com deficiência no questionário do Censo Suas em 2022 como Centro-Dia ou similar, e que estejam ativas no Sistema de Cadastro Nacional do Suas – CadSuas até 1/4/2024.

Cada município receberá um aporte único de R$ 125 mil por unidade, com o repasse sendo feito diretamente para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) e podendo ser utilizado para aquisição de veículos, equipamentos e mobiliário.

Elizabeth Jucá, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, destaca a importância dos Centros-Dia no suporte às famílias e na promoção da autonomia das pessoas com deficiência.

O secretário-chefe de Casa Civil, Marcelo Aro, ressalta que o investimento visa melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência atendidas nos Centros-Dia, incluindo instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

A proposta de repasse foi pactuada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em 12/4 e recebeu parecer favorável do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) em 19/4. O Estado agora está autorizado a iniciar os procedimentos para aceite dos municípios, que serão contatados e mobilizados pela Sedese.

As unidades de Centro-Dia oferecem atenção integral à pessoa com deficiência em situação de dependência durante o dia, servindo como apoio às famílias e cuidadores, com o objetivo de promover autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.

Com esse investimento, o Governo de Minas reforça seu compromisso de fortalecer e qualificar o atendimento nessas unidades socioassistenciais.

Confira aqui as unidades que podem receber o investimento do Governo de Minas.